O DPVAT acabou, sim
O DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores) foi suspenso em 2021, e a Lei Complementar 211/2024 consolidou a extinção do pagamento obrigatório. Em 2026, não existe mais nenhum seguro obrigatório de veículo em vigor no Brasil — quem procura pagar o DPVAT no licenciamento não vai encontrar essa cobrança.
A tentativa do SPVAT
Chegou a haver uma proposta de recriar o seguro obrigatório com o nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), previsto pra cobrança em 2026. Mas a legislação que tentava recriar essa cobrança foi revogada — ou seja, a tentativa não vingou, e o seguro obrigatório continua extinto.
O que existe hoje pra se proteger
⚠️ Sem seguro obrigatório, vítimas de acidentes de trânsito hoje dependem de: ações judiciais contra o causador do acidente, seguro privado (próprio ou de terceiros), ou benefícios do INSS e SUS. Não existe mais uma indenização automática garantida como era o DPVAT.
Isso torna o seguro voluntário de automóvel ainda mais importante — ele é o que garante cobertura de danos pessoais e materiais em caso de acidente, já que não existe mais uma rede de proteção obrigatória por trás de todo motorista.
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DPVAT ainda existe
Não. O DPVAT foi suspenso em 2021 e a Lei Complementar 211/2024 consolidou sua extinção. Em 2026, não existe nenhum seguro obrigatório de veículo em vigor no Brasil.
O que existe no lugar do DPVAT
Nada obrigatório. Houve uma tentativa de criar o SPVAT como substituto, mas a legislação que tentava recriá-lo foi revogada. Vítimas de acidente sem seguro precisam recorrer a ações judiciais, seguro privado ou benefícios do INSS/SUS.
Preciso ter seguro obrigatório pra rodar
Não existe mais essa exigência no licenciamento. Mas isso não significa proteção: sem DPVAT, a única cobertura em caso de acidente é o seguro voluntário que você mesmo contratar.